Sinal amarelo: atenção ou pare? 

Várias são vezes em que alguém recebe uma autuação por desobediência ao semáforo e a primeira justificativa que vem à mente é "Mas eu não passei no sinal vermelho, ele estava no amarelo...".

 

Como se sabe, legalmente falando o “Sinal Amarelo” indica que o condutor deve diminuir a velocidade e parar (se não vier a se colocar em risco ou a outrem) e não que este deve aumentar a velocidade para então passar no foco amarelo, sendo que, independente de qualquer lei, PARAR é a reação mais prudente.

 

O Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, quando trata da sinalização semafórica e aborda as cores desta, nos orienta que a função do amarelo é indicar atenção, devendo o condutor parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo para os veículos que vêm atrás do mesmo.

 

O descumprimento desse dever não constitui infração, ou seja, quando o sinal se encontra no foco amarelo, aumentar a velocidade ao invés de parar o veículo não é considerado infração... MAS condutores, não se iludam.

 

Realmente, o CTB em seu art. 208 prevê que é infração: "Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória", mas não é somente este procedimento que é considerado infração diante ao CTB.

 

Devido a tal, faz-se necessário alguns esclarecimentos:

 

1º) Se o condutor ultrapassar a linha de retenção e parar sobre a faixa de pedestre, poderá ele ser autuado pelo art. 183 do CTB: “Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso;

 

2º) Se o condutor parar sobre a faixa de pedestre sem sinalização semafórica ou parar no cruzamento das vias, poderá ele vir a ser autuado pelo art. 182 - Incisos VI e VII do CTB - Das Infrações: “Parar o veículo: VI: No passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres (...)” e “VII: Na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres”.

 

Diante ao citado, conclui-se que não é somente o fato de se ultrapassar o sinal vermelho que é considerado infração diante ao CTB.

 

Outra situação que deve ser levada em conta é a do tempo em que o sinal permanece no “amarelo”.

 

Apoiando-se em dados do Curso de Direção Defensiva do SENAI e em estudos feitos por engenheiros, têm-se que em média, a distância que separa as faixas de pedestres entre o semáforo, somada a extensão do veículo (média de 5 metros), perfaz 41,50 metros.

 

O tempo médio de duração do sinal no amarelo é de 3”837 (Três segundos e oitocentos e trinta e sete milésimos) dos quais 2”489 (dois segundos e quatrocentos e oitenta e nove milésimos) são gastos para percorrer a extensão entre as faixas, na velocidade moderada.

 

Mas, matematicamente falando, este tempo é insuficiente para que um veículo percorra a extensão sem chegar à faixa de pedestres seguinte estando o foco do sinal  ainda no "amarelo", ou seja, provavelmente o foco do sinal já estará no "vermelho" e o condutor cometerá uma infração de trânsito.

 

Os estudos de Direção Defensiva ensinam que constatada a necessidade de parar, no caso, o sinal amarelo, passam-se em média 12,50 m (a 60 km/h), até que o condutor acione os freios e, nessa velocidade, o veículo percorre 16,10 m para parar. 

 

Outrossim, pela Tabela de Direção Defensiva o tempo envolvido entre os estágios de “Reação + Acionamento de freios” é para “Reação” de 0.750 (Setecentos e cinqüenta milésimos de segundo) e para “acionamento de freios” de 2”200 (Dois segundos e duzentos milésimos), totalizando 2”950 (Dois segundos e novecentos e cinqüenta milésimos) e 28,60 m (12,50 m + 16,10 m).

 

Portanto, o último ponto que permite, em condições teóricas ideais a parada sem invadir a faixa de pedestre (transversal) situa-se a 28,60 m de distância dela e qualquer retardo da ordem de milésimos de segundos do condutor na percepção do sinal amarelo no início da frenagem, fará com que ocorra a invasão da faixa de pedestres pelo veículo e consequentemente, com que este cometa a infração elencada no art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro: “Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso: Infração - Média; Penalidade - Multa.”

 

Admitindo-se que o condutor tenha percebido o sinal amarelo no ponto a 28,60 m deste na velocidade de 60 km/h, mesmo assim ele gastará 1”709 (Um segundo e setecentos e nove milésimos) para percorrer este espaço que, somados aos 2”489 (Dois segundos e quatrocentos e oitenta e nove milésimos) que é o tempo necessário para completar a travessia, totalizará 4”198 (Quatro segundos e cento e noventa e oito milésimos).Mas o tempo médio de duração do sinal amarelo é de 3”837 (Três segundos e oitocentos e trinta e sete milésimos), ou seja, este tempo é insuficiente para a travessia ocorra sem que o condutor cometa infração, vez que ele necessitaria de 4”198 (Quatro segundos e cento e noventa e oito milésimos) para efetuá-la.

 

Essas constatações demonstram que o tempo mínimo matemático limite do sinal amarelo deveria ser tal que permitisse ao condutor a escolha de parar normalmente sem invadir a faixa de pedestres ou o cruzamento de vias (arts. 183 e 182), ou prosseguir com segurança, sem ser alcançado pelo sinal vermelho (art. 208) e este tempo ainda deveria ser somado a um valor referente a margem de segurança; mas não é o que se constata diante ao tempo médio de duração do sinal amarelo na maioria dos semáforos.

 

Assim, o tempo em que a maioria dos sinais permanecem no “amarelo” é uma armadilha, pois ou o veículo parará sobre a faixa de pedestres ou parará no meio do cruzamento ou passará a faixa de pedestres seguinte no sinal vermelho e será multado!

 

Logo, o condutor cuidadoso deverá diminuir sua marcha em tempo hábil para não correr o risco de ter que frear bruscamente e vir a ter sua traseira colidida por outro veículo, ou vir a ter que parar sobre a faixa de pedestres ou ainda no cruzamento das vias, infringindo os assim artigos 182 e 183 do CTB.

 

Concluindo, devem os condutores ter uma extrema cautela quanto da situação de “Sinal Amarelo”, pois não há que se levar em conta somente se o sinal está no foco “amarelo” mas sim várias outras situações que também são consideradas infrações de trânsito.

 

 

Luciana Mascarenhas

 

 

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