CNH digital: como funciona e como requerer a sua emissão.

A Carteira Nacional de Habilitação - CNH é um documento oficial obrigatório que comprova que o cidadão está habilitado para conduzir determinados veículos, sendo obrigatório possuí-la.

Contendo os principais números de identificação dos condutores, assim como outras informações, a CNH no Brasil também pode ser utilizada como documento de identidade.

Mas, desde fevereiro de 2018 uma inovação começou a valer (ainda que muitas pessoas ainda não saibam desta possibilidade), pois o Governo Federal lançou uma versão da CNH chamada “Carteira Digital de Trânsito - CDT” ou “CNH Digital”, sendo que na mesma constam as mesmas informações do formato impresso, além de possuir a mesma validade.

Inicialmente a adesão à “CNH Digital” foi menor do que o esperado devido a burocracia e então o Governo Federal começou a permitir que os cidadãos que já possuíssem a CNH com o QR Code pudessem solicitar pela Internet a Carteira Digital de Trânsito - CDT sem a necessidade de ir ao Detran, podendo também obtê-la através do certificado digital e, desta forma, a burocracia diminuiu muito.

A Carteira Digital de Trânsito - CDT ou CNH digital como também é chamada funciona por meio de um aplicativo para celular e este está disponível tanto para os sistemas Android quanto para iOS, bem como é possível fazer o acesso da mesma off-line.

Segundo o ministro das Cidades o objetivo da digitalização da carteira de motorista foi dispensar a necessidade da impressão que onerava tanto o estado quanto o cidadão, além da mesma ser mais prática, tecnológica e ecológica, podendo estar sempre à mão.

O valor da Carteira Digital de Trânsito - CDT varia de estado para estado, ficando a cargo do Detran regional.

Somado à questão da sustentabilidade e da praticidade, em caso de perda da CNH por furto ou roubo do celular, faz-se possível emitir outra via digital sem muita burocracia ou sem a necessidade de utilizar o documento físico.

Ante aos casos em que o motorista possua a CNH sem o QR Code, será necessário que solicite a segunda via da CNH ou mesmo que renove a mesma no Detran da região onde mora e, em assim sendo, a nova CNH será emitida com o QR Code e, após, o condutor poderá requerer a CNH Digital.

Outrossim, é possível solicitar a CNH digital através do “certificado digital”, mas o condutor terá que possuí-lo ou requerê-lo de empresas certificadoras, mas há um custo para a aquisição.

Seguem abaixo os passos para o requerimento da CNH digital para facilitar aos interessados:

1. Instale o aplicativo (Android ou Ios);

2. Após instalar o aplicativo, realize acesso por meio do “Login Único”;

3. Use a câmera: após realizar o login, o condutor deverá apontar a câmera do celular para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e, após, deverá tirar uma foto dentro do aplicativo e este comparará a foto retirada com a foto do banco de dados do Detran para confirmar a identidade;

4. Informe o CEP: confirme o CEP cadastrado no DETRAN do estado onde a CNH foi feita;

5. Após os passos acima e caso todos os dados estiverem corretos, o aplicativo gerará a CNH Digital automaticamente.

Finalmente o condutor terá que ter atenção, pois caso a bateria do celular vier a descarregar e o mesmo tiver que fazer uso da CNH Digital poderá ter problemas (caso não estiver portando CNH impressa), podendo (caso a caso), vir a cometer uma infração de trânsito, com o consequente somatório de pontos na sua CNH.

Luciana Mascarenhas

Sócia fundadora - Escritório de Advocacia Mascarenhas e Associados (2001)

Pós-Graduada em Direito Público

Especialista em Direito do Trânsito

Instrutora da UniAbla (Universidade Corporativa do Setor de Locação de Veículos)

Consultora na especialidade “Trânsito” do Sindloc/MG

Fonte e consultora da: Rede Globo/Jornal Estado de Minas/Jornal O Tempo/TV Rede Minas/TV Record/TV Câmara/TV Justiça/Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, dentre outras

www.advocaciadetransito.com.br - www.mascarenhaseassociados.com.br

Telefone: (31) 3295.2485